STF deve iniciar julgamento do orçamento secreto nesta quarta-feira

Repasse das chamadas emendas do relator atingem interesses do Congresso Nacional e do governo federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve iniciar na tarde desta quarta-feira (7) o julgamento do orçamento secreto, que engloba as chamadas emendas de relator. O mecanismo permite que o Poder Executivo repasse recursos para parlamentares via Orçamento Federal. Com isso, os parlamentares direcionam as verbas para ações nos estados e municípios.

No entanto, uma ação apresentada na corte aponta que existe inconstitucionalidade nesse tipo de repasse, principalmente em relação a informações sobre quem recebe e para onde são destinados os recursos. Somente neste ano, foram repassados R$ 11,5 bilhões aos parlamentares de recursos administrados pela Câmara, e R$ 5 bilhões administrados pelo Senado.

De acordo com informações obtidas junto a fontes no Supremo, uma alternativa é manter o orçamento secreto, mas com regras para garantir sua publicidade. Outra possibilidade é que a corte entenda que os repasses não estão de acordo com a Constituição, vedando este tipo de prática.

Nos bastidores, aliados petistas e o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) têm afirmado aos ministros que este tipo de mecanismo deixa o Executivo refém do Legislativo, impedindo a governabilidade. 

O julgamento pode ser interrompido se algum dos ministros pedir vista, ou seja, mais tempo para avaliar o caso. Assim, a troca de governo ocorreria sem uma definição sobre o tema. No entanto, existe a possibilidade de que a presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, conceda uma decisão liminar suspendendo temporariamente os repasses até que o orçamento secreto seja julgado definitivamente.

Fonte: R7