Com R$ 112 milhões por mês de gasto com pessoal, TJMS suspende hora extra de servidores

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Dorival Renato Pavan, publicou portaria suspendendo, de forma temporária, a autorização para realização de serviços extraordinários (horas extras) para servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

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"Fica suspensa, de forma temporária, a autorização para a realização de serviços extraordinários (horas extras) por servidores no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. Ficam igualmente suspensas, a partir de 22/04/2025, as horas extras já autorizadas. Em casos de urgência ou emergência, deverá ser submetido requerimento prévio à Presidência do Tribunal de Justiça, que avaliará a viabilidade do pleito", diz o decreto.

O decreto vale por 90 dias, a partir de hoje. Segundo a portaria, a proibição segue o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar nº101/2000), que impõe limites e controles rigorosos aos gastos com pessoal no âmbito da administração pública;

No Portal da Transparência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul não consta o relatório de despesa de 2025, porque a publicação é feita por quadrimestre. Segundo o portal, no ano passado, foram gastos um total bruto de R$ 1.348.197.646,42 com pessoal, o que significa R$ 112,3 milhões por mês.

O presidente do TJMS orienta que as unidades administrativas e judiciárias deverão, sempre que possível, adotar medidas de gestão interna para reorganizar a carga horária dos servidores, com o objetivo de minimizar a necessidade de realização de horas extraordinárias.