Consórcio afirma que não recebeu repasse e fez empréstimo de R$ 2 milhões para pagar funcionários

O Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo em Campo Grande, afirmou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que precisou fazer empréstimo de R$ 2 milhões para pagar funcionários.

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Segundo o Consórcio, a prefeitura não está com pagamento em dia, o que obrigou a instituição a fazer empréstimo bancário para que os servidores não ficassem sem receber.

"Persistem os atrasos nos repasses devidos pelo Municipio de Campo Grande, em razão de entraves internos de tramitação administrativa, conforme informações dos setores competentes. Circunstância que exigiu, de forma excepcional, a contratação de capital de giro no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), exclusivamente para viabilizar o adiantamento parcial de verbas salariais, medida que se mostrou insuficiente para assegurar a regularidade futura das obrigações trabalhistas. Em razão da persistência do inadimplemento, há sério risco de que a folha de pagamento dos empregados, com vencimento previsto para o dia 7 de maio de 2025, não possa ser integralmente adimplida, com potenciais reflexos na continuidade da prestação do serviço público, essencial à mobilidade urbana", alegou.

O consórcio afirmou ainda que a prefeitura nunca solicitou acesso ao fluxo de caixa da empresa, afirmando que não teriam problema em fornecer.

Com a resposta, a relatora da CPI, Ana Portela (PL), afirmou que solicitará uma acareação entre representantes do Consórcio e da prefeitura, já que o diretor da Agência de Regulação, José Mário, disse que o consórcio nunca forneceu os dados.

O consórcio briga na justiça para receber uma compensação no contrato, afirmando que tem prejuízo mensal por conta da redução do número de usuários ao longo dos 13 anos da concessão.

Oitiva desta quarta-feira

A CPI realizou, nesta quarta-feira, oitivas com dois auditores da Agetran (Agência Municipal de Trânsito) para esclarecimentos a respeito da fiscalização técnica e operacional do serviço prestado pelo Consórcio Guaicurus.

Os vereadores questionaram os critérios levados em consideração na elaboração do REMID (Relatório de Monitoramento de Índices de Desempenho) que atestou que o Consórcio presta um serviço 'excelente' à população campo-grandense.

Os auditores afirmaram que o relatório é elaborado com base em índices cujas fórmulas estão estabelecidas no contrato de concessão, firmado em 2012, quando o consórcio começou a operar na Capital.

O último REMID divulgado tem como referência o intervalo entre os meses de agosto a outubro de 2024. A Agetran considerou como 'excelente' os quesitos conforto, acessibilidade, pontualidade, qualidade e pessoal a serviço; 'ótimo' a cobertura do sistema e manutenção da frota e; 'bom' na regularidade das viagens, eficiência e cortesia na prestação.

Os índices foram questionados por vereadores. "Os próprios servidores públicos da Agereg e da Agetran reconhecem que o modelo de contrato dessa concessão lesa o Poder Público e, sobretudo, a população. Isso é grave e temos que encontrar quem, administrativamente, assinou um contrato que lesa as pessoas", disse o vereador Maicon Nogueira.

Já o vereador Dr. Lívio falou até em sugerir a rescisão do contrato. "Quem é responsável por esse contrato e sua fiscalização é a Prefeitura de Campo Grande. A Câmara está fazendo a CPI para apurar os fatos e mostrar as responsabilidades. Vamos prezar por uma apuração dentro da legalidade, atribuindo as responsabilidades do Poder Público e do Consórcio, podendo inclusive sugerir uma rescisão do contrato", acrescentou o vereador doutor Livio, presidente da CPI.

As próximas oitivas da CPI acontecem na segunda-feira (12), a partir das 13h, no plenarinho Edroim Reverdito, quando serão ouvidos o fiscal de transporte e trânsito da Agetran, Luiz Carlos Alencar Filho, e o auditor chefe da Auditoria da Agetran, Henrique de Matos Moraes.

Foto: Isaías Medeiros/Câmara