PF cumpre mandados em Campo Grande e Rio Brilhante na operação Pantanal Terra Nullius

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (8) a operação Pantanal Terra Nullius, com o objetivo de desarticular um esquema criminoso de grilagem de terras da União no Pantanal sul-mato-grossense e de fraudes na emissão e comercialização de Cotas de Reserva Ambiental (CRA), também conhecidas como Títulos de Cota de Reserva Ambiental Estadual (TCRAE).

Estão sendo cumpridos dez mandados de busca e apreensão em Campo Grande — inclusive em condomínios de luxo e na sede da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul (Agraer) — e um no município de Rio Brilhante. A Justiça Federal também determinou o sequestro de bens e o bloqueio de valores que podem ultrapassar R$ 3 milhões.

Segundo as investigações, empresários e fazendeiros da região, em conluio com servidores da Agraer, fraudavam documentos que eram inseridos em processos administrativos de titulação de terras. O objetivo era obter a posse de áreas situadas dentro do Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro, região localizada em faixa de fronteira e pertencente à União.

De acordo com a Polícia Federal, os responsáveis agiam de forma dolosa ao omitir a origem pública das áreas, o que tornaria a Agraer incompetente para deliberar sobre tais terrenos. Mesmo assim, os processos tramitavam normalmente no órgão estadual, com indícios de pagamento de propina para viabilizar a emissão irregular de títulos.

"O esquema funcionava da seguinte forma: se ninguém identificasse a origem pública da terra, a titularização era concluída de forma ilegal. Caso a fraude fosse percebida durante o trâmite, o processo era cancelado sob a justificativa de erro no reconhecimento da titularidade da área", informou a PF em nota.

Os investigados poderão responder, entre outros, pelos crimes de associação criminosa, usurpação de bens da União, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema público e crimes ambientais.