(FOLHAPRESS) - O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta segunda-feira (22) suspender todas as ações na Justiça que tratem da lei do marco temporal das terras Indígenas, aprovada no ano passado pelo Congresso em reação à corte.
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nessa quinta-feira (11) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual defende a derrubada do marco temporal das terras indígenas, que foi recriado no ano passado pelo Congresso Nacional, após o próprio Supremo ter julgado a tese inconstitucional.
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(FOLHAPRESS) - A Terra Indígena Apyterewa, a mais desmatada do país, tem como invasores uma ex-vice-prefeita de São Félix do Xingu (PA), um técnico que já chefiou uma unidade da Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural) do Pará e grandes criadores que forneceram gado diretamente -a partir das fazendas no território tradicional- a frigoríficos de grande porte no país, segundo o que está afirmado em denúncias apresentadas pelo MPF (Ministério Público Federal) à Justiça Federal no último dia 20.
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