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Na Câmara, projeto que regulamenta a criação do Comitê Gestor da reforma tributária ficará para agosto O Congresso Nacional inicia a semana em ritmo de recesso parlamentar adiantado devido à falta de consenso sobre pautas que, antes, estavam no radar para serem votadas ainda este mês.

O impacto da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e para pequenos municípios será de R$ 18 bilhões em 2024, disse nesta quarta-feira (10) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Um pedido de vista coletivo adiou para outubro a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 48/2023, que define como marco temporal da demarcação de terras indígenas a data de promulgação da Constituição Federal (5 de outubro de 1988).

Trechos como a inclusão de carne na cesta básica e armas no Imposto Seletivo ainda são negociados pelos deputados A Câmara dos Deputados deve começar a votar nesta quarta-feira (10) a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo.

Apesar da apresentação do texto nesta segunda, o relatório deverá ser votado apenas em agosto, após o fim do recesso parlamentar O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, responsável pelo projeto de lei referente à cobrança do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) como parte da reforma tributária, apresentará seu relatório final nesta segunda-feira (8).

O governo está otimista quanto à aprovação do projeto que regulamenta a reforma tributária na Câmara dos Deputados antes do recesso parlamentar, previsto para 18 de julho.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), convocou sessão no plenário da Câmara para a próxima segunda-feira (8).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou urgência ao Congresso Nacional para a tramitação do projeto que regulamenta a reforma tributária.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, espera concluir nas próximas duas semanas as negociações em torno de um projeto de lei complementar que permita ao governo federal repactuar as dívidas de estados e municípios com a União.

(FOLHAPRESS) - O surgimento de novos prédios em áreas valorizadas da cidade de São Paulo ou com potencial interesse para expansão imobiliária deverá ganhar ritmo mais acelerado a partir de decisões a serem tomadas nesta terça-feira (2) pelos vereadores paulistanos.