calamidade pública
Câmara aprova PL que dispensa licitações para contratos em situações de calamidade
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei (PL), que dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e de serviços, inclusive de engenharia, em casos de estado de calamidade pública.
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