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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (13) que as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha têm prazo de validade indeterminado.

Por volta das 21 horas de ontem a equipe de rádio patrulha da Polícia Militar foi acionada para atender uma ocorrência de violência doméstica na vila Major Costa.

Um casal procurou a delegacia da Polícia Civil no início da tarde deste sábado(2), após o ex- companheiro da mulher invadir a sua residência e danificar os pneus do veículo que estava estacionado na garagem.

Policias Civis de Mato Grosso do Sul iniciam, nesta terça-feira (1°), a partir das 8 horas, uma paralisação de 72 horas, em busca de melhoria salarial.

Ministério atribui recorde em 2023 ao aumento de fiscalizações e inspeções; adolescentes de 15 a 17 são os mais afetados O Brasil registrou no ano passado o maior número de crianças e adolescentes encontrados e retirados do trabalho infantil desde 2017.

A Polícia Federal da Argentina confiscou o celular do ex-presidente Alberto Fernández em resposta a alegações de violência física e assédio feitas por sua ex-esposa, Fabiola Yañez.

A deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) reforçou nesta semana, durante sessão na Assembleia Legislativa, seu pedido, feito logo no início do seu mandato, para a implantação, urgente, de um plantão 24 horas nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) em Mato Grosso do Sul.

Atender uma ocorrência criminal faz parte da rotina e do dia a dia do policial.

Em uma cerimônia que reuniu autoridades nacionais e locais, a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e o Tribunal de Justiça, com a colaboração do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública inauguraram na última semana a 2ª Ciap (Central Integrada de Alternativas Penais) do Estado.

Acontece nesta sexta-feira (19), a partir das 10 horas, a inauguração da Ciap (Central Integrada de Alternativas Penais) de Dourados.