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O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) ajuizou ação de execução de pagar no valor aproximado de R$ 320 mil, em face do município de Três Lagoas, após a inobservância de uma série de obrigações pactuadas em um Termo de Ajuste de Conduta, assinado no ano de 2019, que previa a implementação e a manutenção de medidas com foco na prevenção de acidentes laborais e doenças ocupacionais, assim como na redução ou eliminação de riscos ambientais e de agentes de insalubridade.

A partir desta segunda-feira (14) até 29 de novembro, as empresas interessadas em participar da segunda fase de testes do Drex, versão digital do real, poderão enviar propostas ao Banco Central (BC).

Em caso de reincidência, o valor das multas será aplicado em dobro e acarretará o cancelamento do registro das facilitadoras e beneficiárias O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, nessa sexta-feira (11), no Diário Oficial da União (DOU), uma portaria que reforça a proibição de práticas de “rebate” por fornecedoras de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) no âmbito do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que concede benefícios fiscais às empresas participantes.

O Procon de São Paulo informou nesta sexta-feira (11) que irá notificar todas as casas de apostas, conhecidas também como bets, que não ressarciram os consumidores que estão com dinheiro em crédito nos sistemas das empresas.

Dado também indica redução de 83% em ocorrências envolvendo ônibus clandestinos na rodovia O número de acidentes com ônibus na BR-163, em Mato Grosso do Sul, caiu 25% entre janeiro e setembro de 2024, em comparação com o mesmo período de 2023, segundo dados da CCR MSVia, concessionária que administra os 845,4 quilômetros da rodovia.

O governo federal está avançando no estudo de novas regras para o mercado de apostas on line.

O avião que foi de Gusttavo Lima e está apreendido pela Polícia Civil do Pernambuco agora poderá ser utilizado pela força policial do Estado.

Mato Grosso do Sul registrou um aumento de 15% em sua área de florestas plantadas em relação ao ano de 2023, maior crescimento do Brasil.

Os apostadores com dinheiro depositado em bets (empresas de apostas eletrônicas) irregulares têm oito dias a partir dessa terça-feira (1º) para retirarem os valores.

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