A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso da concessionária de distribuição de energia elétrica Enel Distribuição São Paulo contra liminar que obriga a concessionária a reduzir suspensões de energia e a atender os consumidores com celeridade.
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Ler matériaO Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a decisão do juiz Caio Márcio de Brito e rejeitou, por unanimidade, o recurso do Ministério Público Estadual, que denunciou a deputada Lia Nogueira, por suposta ameaça à uma então servidora dela, Patrícia Brandão, no dia 08 de julho de 2021.
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