A relatora, deputada Laura Carneiro /Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLP) que obriga o estabelecimento de metas para a primeira infância no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e torna crime de responsabilidade o descumprimento das metas pelos gestores.
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Ler matériaO Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) prevê que jogadores condenados no esquema de apostas investigado pelo Ministério Público de Goiás poderão sofrer punições duras na esfera esportiva.
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