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Por quatro votos a dois, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) manteve a candidatura de Carlos Bernardo (PDT) a prefeito de Ponta Porã.

A eleição para presidente da Venezuela aconteceu no final de julho (*) Ives Gandra da Silva Martins Já se passaram quase dois meses das eleições na Venezuela e as atas eleitorais ainda não foram apresentadas.

A Polícia Federal de São Paulo vasculha endereços na capital paulista e em cidades do interior do Estado, nesta quinta-feira (20), para apurar a suposta venda de decisões judiciais por parte do desembargador Ivo de Almeida, de 66 anos (37 de carreira), presidente da 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta terça-feira (28) o mais recente levantamento sobre a igualdade racial e de gênero no Judiciário brasileiro.

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A partir desta segunda-feira, dia 29 de abril, a comarca de Dourados tem novo titular na 3ª Vara Criminal.

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A proposta de aumento salarial para juízes, promotores, delegados da Polícia Federal, defensores e advogados públicos tem gerado polêmica entre os analistas, que a enxergam como um retrocesso capaz de desequilibrar as contas públicas e acentuar as diferenças entre as carreiras do funcionalismo.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) defendeu, nesta segunda-feira (15), a revogação da decisão do corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, que afastou das funções a juíza federal Gabriela Hardt, sucessora de Sergio Moro no comando da Operação Lava Jato, e de mais um juiz e dois desembargadores.

Neste domingo (14) foram realizadas na Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), em Campo Grande, as provas do 1º Exame Nacional da Magistratura (ENAM) que ocorre em todas as capitais brasileiras reunindo cerca de 40 mil bacharéis em Direito que buscam ingressar na magistratura.