STJ afasta desembargadores do TJMS em operação contra venda de sentenças

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (24) a Operação "Ultima Ratio", contra venda de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. Cinco desembargadores foram afastados. São eles: o presidente do TJ, Sérgio Fernandes Martins, os desembargadores Vladmir Abreu, Sideni Pimentel (eleito para comandar o TJ a partir de 2025), Alexandre Aguiar Bastos e Marcos José de Brito Rodrigues. Além deles, o conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de MS), Osmar Jeronymo, também foi afastado do cargo.

Estão sendo cumpridos 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça em Campo Grande, Brasília, São Paulo e Cuiabá/Mato Grosso.

Além da sede do TJMS, equipes da PF também estão em outros endereços como em condomínios ligados aos investigados.

Conforme a PF, os afastamentos decretados pelo STJ são pelo período de 6 meses (180 dias). Também ficam proibidos de ter acesso às dependências do TJ, de se comunicarem entre si e com funcionários do TJ e terão que utilizar tornozeleira eletrônica.

Apesar do afastamento, continuarão recebendo salários.

Conforme apurado pelo Jornal Midiamax, são cerca 40 de equipes na operação, com investigação de parentes e assessores ligados aos investigados.

O sobrinho do conselheiro Osmar Jerônymo, Danillo Moya Jerônymo, que trabalha como assessor de desembargador no TJ também foi afastado. Os crimes apurados são de: lavagem de dinheiro, extorsão, falsificação e organização criminoso.

Também são investigados um juiz de primeira instância, dois desembargadores aposentados e um procurador de Justiça.

A ação teve o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da operação "Mineração de Ouro", deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes.

O STJ determinou o afastamento do exercício das funções públicas de servidores, a proibição de acesso às dependências de órgão público, a vedação de comunicação com pessoas investigadas e a colocação de equipamento de monitoramento eletrônico.

Em nota, a OAB-MS informou que a Comissão de Defesa e Assistência acompanha as diligências policiais e que irá abrir investigação própria para apurar a responsabilidade.

Dois desembargadores ocupam vaga do Quinto Constitucional

Dos cinco investigados, três são juízes de carreira e outros dois ocupam vaga proveniente do Quinto Constitucional.

Atual presidente do TJMS, Sérgio Fernandes Martins, ingressou na magistratura como desembargador em 2007, na vaga do Quinto Constitucional para advogados, que é indicado pela OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil).

Presidente eleito para comandar o TJMS a partir de 2025, Sideni Pimentel é juiz de carreira e chegou ao cargo de desembargador por antiguidade, em 2008.

Vladimir Abreu é juiz de carreira, ingressando na magistratura como juiz substituto na comarca de Campo Grande, em 1986. Foi promovido por merecimento ao cargo de desembargador, em 2008.

Alexandre Aguiar Bastos foi empossado desembargador em 2016 em vaga proveniente da OAB.

Marcos José de Brito Rodrigues é juiz de carreira e iniciou na magistratura como juiz substituto, em 1988. Assumiu como desembargador em 2012, promovido por merecimento.

Operação Mineração de Ouro

A Operação Mineração de Ouro, foi deflagrada em junho de 2021, e decorreu das investigações que tinham como objetivo apurar a prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, com envolvimento de conselheiros do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado). Em razão da existência de autoridades com prerrogativa de foro, as ordens foram emitidas pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). 

*Atualizada às 8:19