A Câmara dos Deputados aprovou este mês o Projeto de Lei Complementar (PLP)?nº 72/2024, que classifica como ações e serviços públicos de saúde as transferências de recursos para despesas de hospitais universitários federais em custeio e investimento.
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Por meio das emendas parlamentares, a deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) reafirma seu compromisso com a Educação de Dourados e ressalta a importância do pagamento de R$250 mil feito pelo Governo de Mato Grosso do Sul, referente ao ano de 2024.
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (10) o projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos contra o resultado da eleição presidencial de outubro de 2022.
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Dados levantados pela Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) mostram que em 2023 as internações com perfil de alta complexidade realizadas pelo setor filantrópico somaram 61,33%.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino prorrogou por 72 horas o prazo para que a Controladoria-Geral da República (CGU) apresente o resultado de uma análise técnica sobre as emendas parlamentares RP8 e RP9, que ficaram conhecidas como "orçamento secreto".
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O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira (foto), disse que serão feitos estudos sobre as condições de operação e defasagem da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp).
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