O relator da proposta da reforma tributária no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que a regulamentação da reforma tributária não tramite em regime de urgência na Casa, como aconteceu na Câmara dos Deputados.
Ler matériaA inclusão de mais medicamentos na lista de produtos que terão imposto reduzido em 60% (pagando 40% da alíquota total) elevará a alíquota cheia do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), disse nesta quarta-feira (10) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Ler matériaPor 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o texto-base do primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo.
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Ler matériaA Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin) deu um passo importante ao homologar oito processos no Sistema Eletrônico de Informação (SEI), plataforma criada e cedida gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) A Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação (AGETEC) está implementando essa tramitação eletrônica para simplificar e agilizar o fluxo de trabalho.
Ler matériaÓrgão encarregado de administrar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo estadual a ser criado pela reforma tributária, o Comitê Gestor do IBS (CG-IBS) receberá R$ 3,8 bilhões da União entre 2025 e 2028 para ser instalado.
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