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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar os trabalhos da audiência de conciliação sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas para 28 de fevereiro de 2025.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar os trabalhos da audiência de conciliação sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas para 28 de fevereiro de 2025.

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para amanhã (14) o julgamento da decisão individual do ministro Luiz Fux que determinou medidas para impedir que beneficiários de programas social façam apostas em sites de bets.

Os principais clubes de futebol do país defenderam nesta terça-feira (12), no Supremo Tribunal Federal (STF), a Lei 14.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, entrou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as legislações que permitiram a "exploração e a divulgação indiscriminada de sistemas de apostas virtuais baseadas em eventos esportivos" – popularmente conhecidas como sports bets ou bets que atuam por meio de eventos de jogos online.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux disse nesta segunda-feira (11) que é preciso um "ajuste imediato" nas regras para o mercado de apostas online (bets) no Brasil.

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) diz que o órgão registrou aumento do número de alertas recebidos or unidades de inteligência financeira (UIFs) no exterior, como malta e Gibraltar, países acusados de não combaterem a lavagem de dinheiro e que são sedes de empresas de apostas online (bets) internacionais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (11) audiência pública para debater o mercado de apostas online (bets) no Brasil.

A crescente tensão no campo e a ausência de um marco legal definitivo sobre propriedade privada e demarcação de terras indígenas geraram protestos nesta semana.

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, disse que é inconstitucional qualquer projeto de lei que proponha a concessão de anistia às pessoas condenadas judicialmente por envolvimento nos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023.