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(FOLHAPRESS) - As chuvas e enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em maio causaram um dano sem precedentes para o Judiciário do estado.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) determinou a cassação do mandato do deputado federal Maurício Marcon (Podemos-RS), nesta terça-feira (16).

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, garantiu nesta quinta-feira (9), em Brasília, a substituição de todas as urnas eletrônicas danificadas pelas enchentes que atingem a maior parte dos municípios do Rio Grande do Sul.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar inconstitucional uma lei municipal promulgada pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre, que instituiu o Dia Municipal do Patriota, a ser comemorado em 8 de janeiro.

Porto Alegre vai comemorar, a partir do próximo ano, o 8 de janeiro como o Dia do Patriota.

A sentença foi contrária ao posicionamento do Ministério Público segundo o qual "não se pode afirmar que o artefato implantado tenha características de propaganda eleitoral". O órgão não viu problemas na peça.