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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) deu início a um processo administrativo envolvendo 14 operadoras de planos de saúde, além de quatro administradoras, devido a cancelamentos unilaterais de contratos e práticas consideradas abusivas.

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) instaurou, nesta quinta-feira (23), comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o descumprimento de contrato de planos de saúde de pessoas com deficiência.

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta terça-feira (30), 10 projetos.

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam sete Projetos de Lei na sessão ordinária desta terça-feira (30).

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam seis Projetos de Lei na sessão ordinária desta quinta-feira (25).

Visando garantir a inclusão das pessoas com deficiências ocultas, foi aprovado durante a sessão da Câmara Municipal de Campo Grande desta terça-feira (08), o projeto de Lei 10.

A primeira semana de julho traz para Mato Grosso do Sul o total de 12 editais com inscrições abertas ou que estão prestes a começar.

Escolas e demais instituições de ensino da rede privada em Mato Grosso do Sul que recusarem a matrícula de alunos diagnosticados com algum tipo de transtorno do neurodesenvolvimento poderão ter o credenciamento suspenso e ainda receber multa no valor de 10 mil UFERMS (R$ 474 mil na cotação atual).

Muita gente pensa que sofrer de autismo, ou de algum distúrbio neurológico semelhante, significa levar uma vida completamente diferente daquela com a qual sempre sonhou.

A Câmara dos Deputados pode votar na próxima terça-feira (30) projeto de lei do marco temporal de demarcação de terras indígenas (PL 490/2007).