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Encontramos 96 resultados para o termo Aborto Legal
aborto legal
Publicada resolução que garante direitos a menores vítimas de estupro
Após decisão judicial, governo federal publicou, nesta quarta-feira (8), uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos...
Juiz do DF
Juiz do DF suspende resolução que instruía sobre aborto legal de menor
O Tribunal Regional Federal 1 (TRF1) concedeu liminar que suspende a resolução com diretrizes quanto ao atendimento a menores de idade...
Brasil
Barroso diz que debate sobre descriminalização do aborto 'ainda não está amadurecido'
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse que o debate sobre a descriminalização do aborto no...
Brasil
PEC ameaça aborto legal até em caso de risco de morte da mãe
(FOLHAPRESS) - Se promulgada, a proposta de emenda à Constituição, que conservadores têm chamado de PEC da Vida e...
aborto
Sob protestos, CCJ da Câmara aprova PEC que proíbe aborto legal
Após protesto que interrompeu a sessão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com as possibilidades...
Aborto
CCJ da Câmara dos Deputados aprova PEC que proíbe aborto em todas as fases da gestação
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que visa proibir o aborto em todas as fases da gestação foi aprovada...
Aborto
Sob protestos, CCJ da Câmara aprova PEC que proíbe aborto legal
Após protesto que interrompeu a sessão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com as possibilidades...
aborto legal
MPF vai investigar Cremesp por vazamento de informações de abortos
O Ministério Público Federal (MPF) iniciou nesta terça-feira (19) investigação contra Conselho Regional de...
Brasil
Ministra das Mulheres diz que eventual aprovação de PEC que proíbe aborto legal é 'retrocesso'
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou nesta terça-feira, 12, que seria um "retrocesso" uma eventual aprovação...
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