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Em caso de reincidência, o valor das multas será aplicado em dobro e acarretará o cancelamento do registro das facilitadoras e beneficiárias O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, nessa sexta-feira (11), no Diário Oficial da União (DOU), uma portaria que reforça a proibição de práticas de “rebate” por fornecedoras de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) no âmbito do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que concede benefícios fiscais às empresas participantes.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (6) reconhecer vínculo de emprego entre um entregador de aplicativo e uma empresa terceirizada que presta serviços para a plataforma iFood.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A participação de Beatriz Reis no BBB 24 rendeu.

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Rio de Janeiro emitiu uma portaria com recomendações para empresas de entrega, como Rappi e iFood, após um entregador ter sido baleado por um cliente policial militar.

Não é um caso isolado.

O entregador Nilton Ramon de Oliveira, de 24 anos, está em estado grave após ter sido baleado, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, pelo policial militar Roy Martin Cavalcanti, que se recusou a buscar o pedido na portaria.

O Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para pacificar a controvérsia sobre a existência ou não de vínculo empregatício no trabalho via aplicativo, seja ele de transporte ou de entrega de mercadorias.

(FOLHAPRESS) - O ano mal começou e a Globo já apresenta um robusto resultado comercial.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (5) que não há vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e as empresas que operam as plataformas.

Jovens que estão concluindo ou já terminaram o Ensino Médio em escolas públicas de Mato Grosso do Sul já podem se inscrever gratuitamente no curso de capacitação profissional e preparação para o mercado de trabalho oferecido em parceria do Governo do Estado, por meio da Secretaria Executiva de Qualificação Profissional e Emprego da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), com o Instituto PROA.