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Encontramos 2383 resultados para o termo Lei Municipal
Cidades
Governo de MS entrega Unidade Regional de Perícia em Fátima do Sul
O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), entregou nesta...
Eleições MS
Promotor proíbe prefeitura e câmara de pagarem indenização a comissionados exonerados
O promotor de justiça, André Luiz de Godoy Marques, abriu inquérito civil para apurar eventuais irregularidades consistentes no...
Eleições 2024
Prefeita eleita consegue liminar para obrigar prefeito a fornecer documentos
A prefeita eleita no Município de Douradina, Nair Branti, conseguiu liminar na justiça para ter acesso a documentos e efetivar a...
Política
Deputados participam de entrega de 77 viaturas a municípios no valor R$ 22 milhões
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), representada por quatro parlamentares, participou da entrega de 77 viaturas, que serão
Eleições 2024
Derrotados na eleição passada devem assumir prefeitura após imbróglio judicial de eleito
Os vereadores eleitos no Município de Bandeirantes, Marcelo Abdo (PP) e Zulene Diniz (PSDB) são favoritos para assumirem o mandato de...
Eleições 2024
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Congresso
Congresso fará esforço concentrado para votar cortes, LDO e Orçamento
O Congresso Nacional terá uma semana intensa de votações importantes, a partir desta segunda-feira (16), antes do início...
Geral
Destaque nacional: Mato Grosso do Sul é Top 3 no concurso de turismo sustentável da Embratur
A Embratur divulgou os vencedores do Concurso Melhores Práticas ESG nos Destinos Brasileiros, que premiará, em 2025, as iniciativas que
Reforma Tributária
Senado aprova regulamentação da reforma tributária
O Senado Federal aprovou, na tarde desta quinta-feira (12), o principal projeto de regulamentação da reforma tributária, o...
Reforma Tributária
Senado aprova regulamentação da reforma tributária
O Senado Federal aprovou, na tarde desta quinta-feira (12), o principal projeto de regulamentação da reforma tributária, o...
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