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Encontramos 17 resultados para o termo Pacote Anticrime
Supremo Tribunal Federal
Barroso diz que alegação de inocência de réus do 8 de janeiro é "mito"
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, classificou como "mito" as alegações de que os...
juiz de garantias
TSE determina implantação do juiz das garantias na Justiça Eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (7) determinar a implantação do mecanismo do juiz das garantias no
juiz de garantias
TSE determina implantação do juiz das garantias na Justiça Eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (7) determinar a implantação do mecanismo do juiz das garantias no
juiz de garantias
TSE determina implantação do juiz das garantias na Justiça Eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (7) determinar a implantação do mecanismo do juiz das garantias no
Nacional
STF continua julgamento sobre juiz de garantias nesta quinta-feira
Mecanismo divide entre dois magistrados a condução dos processos criminais; juiz de garantias atuaria na fase investigativa ...
stf
STF tem quatro votos a favor da aplicação do juiz de garantias
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (16) o julgamento sobre a validade do mecanismo do juiz de garantias pelo...
Nacional
STF retoma julgamento sobre criação do juiz de garantias nesta quarta
Análise foi interrompida na semana passada com 2 votos a 1 pela obrigatoriedade de criação; para o relator, cabe aos estados...
Lava Jato
Supremo rejeita denúncia da Lava Jato contra senadores
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta segunda-feira (14), para arquivar denúncia apresentada pela...
Cristiano Zanin
Em primeiro voto no STF, Zanin vota a favor do juiz de garantias
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta quinta-feira (10), a favor da implantação do mecanismo do...
Justiça
STF retoma julgamento sobre criação do juiz de garantias
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (9) o julgamento de quatro ações que questionam a criação do...
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