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Encontramos 52 resultados para o termo Porte De Maconha Para Uso Pessoal
stf
STF confirma decisão sobre porte de maconha para uso pessoal
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a íntegra da decisão em que descriminalizou o...
Brasil
STF mantém descriminalização do porte de maconha para uso pessoal
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (14) manter a íntegra da decisão da Corte que...
gilmar mendes
STF forma maioria para manter descriminalização do porte de maconha para uso pessoal
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, com maioria, a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, estabelecendo um...
cannabis sativa
Mendes rejeita recursos sobre descriminalização do porte de maconha
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribuna Federal (STF), rejeitou, nesta sexta-feira (7), dois recursos feitos pelo Ministério...
Jornal da Manhã
STF vai julgar recurso contra porte de maconha nesta sexta
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (7) o julgamento de recursos apresentados pela Defensoria Pública e pelo...
Cannabis
Falta de regulamentação da cannabis é omissão dolosa, diz especialista
A falta de regulamentação da cannabis é uma omissão dolosa.
Justiça
STJ julga recurso e aplica descriminalização do porte de maconha
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a aplicar a decisão que descriminalizou o porte de maconha para uso...
Em local público em MS
Projeto quer multar em R$ 2,1 mil quem for pego fumando maconha em local público em MS
Projeto de Lei quer proibir consumo de maconha em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados
descriminalização do porte de macon
Descriminalização do porte de maconha começa a valer a partir de hoje
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta sexta-feira (28) a ata do julgamento no qual a Corte descriminalizou o porte de maconha para uso...
stf
Entenda a decisão do STF sobre descriminalização do porte de maconha
Após nove anos de sucessivas interrupções, por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quarta-feira (26) o
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