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Encontramos 47 resultados para o termo Porte De Maconha Para Uso Pessoal
Cannabis
Falta de regulamentação da cannabis é omissão dolosa, diz especialista
A falta de regulamentação da cannabis é uma omissão dolosa.
Justiça
STJ julga recurso e aplica descriminalização do porte de maconha
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a aplicar a decisão que descriminalizou o porte de maconha para uso...
Em local público em MS
Projeto quer multar em R$ 2,1 mil quem for pego fumando maconha em local público em MS
Projeto de Lei quer proibir consumo de maconha em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados
descriminalização do porte de macon
Descriminalização do porte de maconha começa a valer a partir de hoje
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta sexta-feira (28) a ata do julgamento no qual a Corte descriminalizou o porte de maconha para uso...
stf
Entenda a decisão do STF sobre descriminalização do porte de maconha
Após nove anos de sucessivas interrupções, por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quarta-feira (26) o
Porte de Drogas
Barroso: decisão do STF pode beneficiar condenado por porte de maconha
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira (26) que a decisão da Corte...
Porte de Drogas
Barroso: decisão do STF pode beneficiar condenado por porte de maconha
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira (26) que a decisão da Corte...
Brasil
Descriminalização da maconha: STF define 40 gramas para diferenciar usuário de traficante
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira, 26, que pessoas flagradas com até 40 gramas de maconha ou seis plantas...
STF
Supremo fixa 40g de maconha para diferenciar usuário de traficante
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26), fixar em 40 gramas ou seis plantas fêmeas de Cannabis sativa a quantidade de...
uso da maconha
Lula diz que ciência deve decidir sobre uso de maconha
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta quarta-feira (26), que o uso de maconha no Brasil deve ser decidido com base na...
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