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Encontramos 245 resultados para o termo Proposta De Emenda Constitucional
Segurança Pública
Guardas municipais querem mais acesso a recursos da União
"O dinheiro da União não chega às guardas municipais", afirma Reinaldo Monteiro, guarda municipal na cidade de Barueri (SP)...
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PEC da Segurança Pública
Lewandowski defende PEC da Segurança Pública e cita "cenário desolador"
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, manifestou apoio à Proposta de Emenda Constitucional...
Emenda constitucional
Ministro Lewandowski apresenta nova versão da PEC da Segurança Pública
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentará nesta quarta-feira (15) uma nova...
stf
Dino libera emendas da saúde para garantir piso constitucional
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (31) a execução de emendas de...
corte de gastos
Relator muda regras na PEC do corte de gastos para supersalários
O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) do pacote de corte de gastos, Moses Rodrigues (União-CE), fez uma...
corte de gastos
Relator muda regras na PEC do corte de gastos para supersalários
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Congresso
Congresso fará esforço concentrado para votar cortes, LDO e Orçamento
O Congresso Nacional terá uma semana intensa de votações importantes, a partir desta segunda-feira (16), antes do início...
Reforma Tributária
Brasil terá maior alíquota do mundo após reforma tributária no Senado
As concessões de última hora no projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária farão o Brasil ter a...
Reforma Tributária
Senado aprova regulamentação da reforma tributária
O Senado Federal aprovou, na tarde desta quinta-feira (12), o principal projeto de regulamentação da reforma tributária, o...
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