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Foto: Correio Braziliense
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CCJ do Senado adia votação da PEC do marco temporal de áreas indígenas

Publicado em 10/07/2024

Um pedido de vista coletivo adiou para outubro a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 48/2023, que define como marco temporal da demarcação de terras indígenas a data de promulgação da Constituição Federal (5 de outubro de 1988).

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