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Política

Foto: Folha PE
Regime Jurídico

CCJ do Senado adia votação da PEC que altera regime jurídico do BC

Publicado em 03/07/2024

Um pedido de vista coletiva na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que muda o regime jurídico do Banco Central (BC) para empresa pública, com natureza especial devido ao exercício de atividade estatal.

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Foto: Reprodução internet
Propagandas de sites oficiais

Câmaras e prefeituras devem excluir propagandas de sites oficiais, sob pena de multa e cassação

Publicado em 02/07/2024

Prefeitos e presidentes de Câmaras têm até o dia 6 de julho para retirar dos sites institucionais nomes, slogans, símbolos, expressões, imagens ou outros elementos que permitam identificar autoridades, governos ou administrações, cujos cargos estejam em disputa na campanha eleitoral, ainda que a divulgação tenha sido autorizada em momento anterior.

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Camara Municipal de NAS