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Polícia

Foto: Agência Brasil - EBC
Conselho de Administração da Petrob

AGU apresenta recurso contra afastamento de conselheiro da Petrobras

Publicado em 13/04/2024

A Advocacia Geral da União (AGU) apresentou recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) contra a decisão do juiz Paulo Cezar Neves Junior, da Justiça Federal de São Paulo, que afastou Pietro Mendes do cargo de presidente do Conselho de Administração da Petrobras.

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Foto: Terra
stf

PGR defende no STF derrubada de marco temporal das terras indígenas

Publicado em 12/04/2024

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nessa quinta-feira (11) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual defende a derrubada do marco temporal das terras indígenas, que foi recriado no ano passado pelo Congresso Nacional, após o próprio Supremo ter julgado a tese inconstitucional.

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PGR defende no STF derrubada de marco temporal das terras indígenas

Publicado em 12/04/2024

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nessa quinta-feira (11) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual defende a derrubada do marco temporal das terras indígenas, que foi recriado no ano passado pelo Congresso Nacional, após o próprio Supremo ter julgado a tese inconstitucional.

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Camara Municipal de NAS