Deputado cobra CPI para investigar escândalo de corrupção no TCE-MS

Deputado estadual de Mato Grosso do Sul, Capitão Contar (PRTB) cobrou a instauração de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o escândalo de corrupção no TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado).

Na semana passada, o presidente do TCE, Iran Coelho das Neves, o conselheiro Waldir Neves e o corregedor-geral Ronaldo Chadid foram afastados por 180 dias dos cargos e com uso de tornozeleira eletrônica. Eles são investigados por cobrança de propinas. A PF (Polícia Federal) deflagrou a Operação Terceirização de Ouro e pediu a prisão deles, negada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Assim, Contar publicou nas redes sociais que cabe à Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) investigar os fatos. "As investigações de corrupção em torno do Tribunal de Contas apontam fatos graves que precisam ser apurados", escreveu.

Ainda segundo Contar, "cabe à Assembleia Legislativa do Estado instaurar uma CPI e cumprir seu papel constitucional".

Entretanto, Contar não terá mais o mandato em 2023, por ter disputado o Governo de Mato Grosso do Sul nas eleições deste ano e, assim, não ter tentado a reeleição.

Operação Terceirização de Ouro

Na última quinta-feira (8), após sete horas de buscas no TCE-MS, policiais federais deixaram o local com malotes e documentos apreendidos no prédio.

Segundo informações de funcionários, os agentes aguardaram o primeiro servidor chegar, para abrir as portas. Eles puderam entrar para trabalhar normalmente, exceto nas salas em que os mandados foram cumpridos.

Com as investigações, os conselheiros, Iran, Waldir e Ronaldo vão ter que usar tornozeleira eletrônica. Os três ainda foram afastados dos cargos por 180 dias (cerca de seis meses) por ordem do STJ.

A PF, a Receita Federal e a CGU (Controladoria-Geral da União) cumpriram 30 mandados de busca e apreensão em Campo Grande, Brasília (DF), São Paulo (SP), Porto Alegre (RS) e Miracema (RJ).

R$ 100 milhões

O nome da operação decorre de indícios de crimes relacionados a contratos de terceirização de mão de obra do TCE. O principal contrato investigado supera a quantia de R$ 100 milhões.

As investigações apontaram uso de pessoas jurídicas vinculadas à participação no certame para contratação de empresas com licitações fraudulentas.

Entre as estratégias utilizadas para vencer as licitações, os investigados agiam com rapidez incomum na tramitação do procedimento, exigência de qualificação técnica desnecessária ao cumprimento do objeto, contratação conjunta de serviços completamente distintos em um mesmo certame e apresentação de atestado de capacidade técnica falsificado.