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Os recursos para pagamento das despesas com compensação previdenciária e benefícios previdenciários do Fundo do Regime Geral de Previdência Social estão garantidos. Foi publicada, na quinta-feira (15), Medida Provisória (MP) que abre crédito extraordinário no valor de R$ 7,56 bilhões para saldar as contas.
Medida Provisória (MP) nº 1.144/2022
Despesa obrigatória
A MP observa requisitos de urgência e imprevisibilidade exigidos pela Constituição, já que houve crescimento com essas características na despesa, ocasionado, entre outros fatores, pelo recente desrepresamento da fila de requerimentos.
A medida também é compatível com o recente entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), que aponta como requisito a imprevisibilidade da despesa, quando a insuficiência de dotação pode acarretar a interrupção de uma despesa obrigatória. A despesa previdenciária tem esse caráter, e sua descontinuidade poderia gerar prejuízos aos beneficiários.
Com informações do Ministério do Trabalho e Previdência
Estudos realizados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico (SMDUE) revelam que, em 2023, o Flamengo foi responsável por mais da metade do impacto econômico total do futebol na cidade, que alcançou R$ 3,96 bilhões.
No primeiro dia G20 Social, representantes do governo federal e especialistas em comunicação debateram nesta quinta-feira (14) quais os possíveis impactos da Inteligência Artificial nos direitos humanos.
O coordenador da Frente Parlamentar de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Renato Câmara (MDB), em seu podcast inaugural, conversa com o Gerente de Regularização Fundiária e Cartografia da AGRAER, Jadir Bocato, sobre um tema crucial para o desenvolvimento regional: A ratificação da faixa de fronteira.
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Você consegue imaginar um mundo onde todos parecem iguais? Um mundo onde as medidas corporais e quaisquer padrões considerados ideais pela sociedade seriam cumpridos por cada pessoa? Seria bem chato, né? Viemos de todas as formas e tamanhos e isso deve ser celebrado, não demonizado.
