Na 40° Sessão Ordinária que ocorreu na terça-feira (13/12), foi aprovado o PROJETO DE LEI DE DESTINAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA no valor de R$ 160.670,50.
Os valores das emendas impositivas foram assim divididos:
Emenda no valor de R$ 80.280,98
A presente Emenda no valor de R$ 80.280,98 (oitenta mil duzentos e oitenta reais e noventa e oito centavos) será destinada para a o Instituto Reviver (CNPJ: 46479888/0001-98), para aquisição de materiais e equipamentos para o instituto que atende o município de Nova Alvorada do Sul – MS em âmbito de desenvolvimento humano, social, econômico e cultural.
Emenda no valor de R$ 80.280,98
A presente Emenda no valor de R$ 80.280,98 (oitenta mil duzentos e oitenta reais e noventa e oito centavos) será destinada para a Secretaria de Saúde, como parte para utilização na aquisição de câmaras frias para armazenamento de vacinas da rede municipal de saúde, inserindo as mesmas nas unidades básicas de saúde e no hospital municipal. E também câmaras frias portáteis para transporte das vacinas para assentamentos e localidades rurais.
Emenda impositiva é o instrumento dado pela Emenda Constitucional nº 86/2015, que permite que os vereadores possam apresentar emendas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do município.
Tainã Gama - Assessora Parlamentar e Tribuna de Imprensa