Ocuidado com a mulher é uma das prioridades na Atenção Primária à Saúde (APS), e a dedicação à cobertura materna e infantil está inserida nessa predileção. Entre 2019 e 2022, o Ministério da Saúde incrementou em R$ 624 milhões o orçamento anual para esses atendimentos, aplicados na reestruturação da rede, realização de capacitações das equipes de planejamento familiar e ampliação ao acolhimento na Atenção Primária.
As ações seguem as diretrizes para a humanização da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM), que foca numa abordagem integral. A partir daí, diversos programas, projetos e ações são desenvolvidos especificamente para a saúde feminina e, consequentemente, da família.
Combate ao câncer
Entre as ações desenvolvidas, destacam-se as de prevenção e controle do câncer do colo de útero e de mama. Com elas, as mulheres recebem orientações a respeito da importância dos exames de rastreamento, frequências recomendadas, além dos sinais e sintomas de alerta.
Em 2020, foram repassados R$ 150 milhões em caráter adicional. Além disso, em 2021, foi instituída a Câmara Técnica Assessora (CTA) para o enfrentamento do câncer de colo do útero no âmbito da Atenção Primária à Saúde, composta por representantes de diversas áreas do Ministério da Saúde, bem como profissionais especialistas externos convidados.
Dignidade às mulheres
O programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual foi outra medida em prol das mulheres. Instituído em 2021, ele assegura a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos e outros cuidados básicos relativos à saúde menstrual.
Para implementação da medida, foi lançada em novembro de 2022 a portaria que institui o incentivo financeiro. O repasse, que também prevê ações educativas relativas à saúde menstrual, será disponibilizado para cerca de 3,5 mil municípios brasileiros. A iniciativa beneficiará anualmente cerca de 3 milhões de meninas, adolescentes e mulheres. O programa integra todos os entes federados, mediante a atuação das áreas da saúde, assistência social, educação e segurança pública.
A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM) considera a diversidade dos municípios e estados, que apresentam diferentes níveis de desenvolvimento e de organização dos seus sistemas locais de saúde e tipos de gestão, enfatizando a importância do empoderamento das usuárias do SUS e sua participação nas instâncias de controle social.