Novo sistema nacional cria base de dados para monitorar atendimentos relacionados à violência contra as mulheres

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

O Diário Oficial da União (DOU) divulgou a Portaria nº 2. 506, que institui o Sistema Nacional de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, denominado Sistema ELA. Com o investimento de cerca de R$150 mil do orçamento da área de Tecnologia da Informação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o sistema é uma plataforma virtual interativa destinada ao registro de atendimentos e encaminhamentos realizados no âmbito dos serviços da rede de atendimento às mulheres em situação de violência que procurarem os serviços públicos em busca de ajuda.

Com o objetivo de criar uma base de dados qualificada capaz de gerar as estatísticas necessárias para monitorar e avaliar as políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres, o sistema é online e permite o cadastramento de todos os atendimentos realizados nas Casas da Mulher Brasileira (CMB), Centros de Referência e Atendimento à Mulher (CRAM) e Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) de todo o país. A adesão dos serviços pelos estados e municípios pode ser feita via Sistema Integrado Nacional de Direitos Humanos (SINDH). O ELA já está em uso na CMB em Boa Vista (RR) e nos CRAMS de outras unidades da federação. 

A diretora do Departamento de Políticas de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do MMFDH, Grace Justa, comemora a implementação do sistema e reforça a importância da análise de dados. “É uma grande entrega para o fortalecimento da rede de atendimento e está disponível gratuitamente para os serviços que desejarem contar com tecnologia. Ademais, está em alinhamento com as metas do Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio (PNEF), que visa a interoperabilidade da rede”, completa.

Para o correto funcionamento do sistema, foram realizados testes pelas Casas da Mulher Brasileiras do Maranhão e do Paraná. Assim, o ELA integra o Sistema Nacional de Direitos Humanos (SNDH) e fica sob a responsabilidade da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM), em parceria com a Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do MMFDH.