Foram nomeados 287 servidores em cargos de comissão em 13 órgãos públicos. Os decretos de pessoal foram publicados na edição desta terça-feira (3) do DOE (Diário Oficial Eletrônico).
A maioria das nomeações foram assinadas pelo secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Pedro Caravina. São 279 indicados para oito secretarias e quatro autarquias, além de outras oito para a Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos).
Os servidores estão nas categorias CCA-03 a CCA-17, com salários de até R$ 7,4 mil e gratificações entre 60% e 100% do piso. Desses 279, 107 vão para a Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos).
Foram nomeados ainda 61 para a SAD (Secretaria de Estado de Administração), 55 para o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) e 12 para a Conleg (Consultoria Legislativa do Estado).
SED (Secretaria de Estado de Educação), CGE (Controladoria-Geral do Estado) e Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) receberão oito comissionados cada. A Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) contará com sete funcionários e a Seilog (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística) terá seis.
Por fim, foram nomeados um servidor cada para a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) e o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). E o diretor-presidente da Agems indicou oito comissionados.
Nova gestão
Em um dos primeiros atos como governador, Eduardo Riedel (PSDB) exonerou todos os servidores comissionados. Permanecem no cargo, dirigentes e membros de diretorias de entidades, bem como aqueles que ocupam cargo em comissão, símbolo DCA-7, na função de Assessor de Procurador, além dos servidores inativos, pensionistas e em período de licença-maternidade.
A primeira lei sancionada pelo tucano foi a Lei 6.036, que reorganizou o Quadro Geral de cargos de provimento em comissão do Estado. Serão 3.294 cargos para servidores comissionados, com salários que vão de R$ 750 com adicional de até 90% a atualmente R$ 35.462,27, o salário teto do funcionalismo público.
O preenchimento dos cargos deve obedecer critérios de "afinidade com a posição hierárquica do cargo", graduação, experiência profissional e capacidade para exercer as atividades previstas.
Além disso, 30% desses cargos serão ocupados exclusivamente por servidores efetivos e aqueles que são comissionados ficarão subordinados às normas previstas na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
