LISTA: 13 cidades de MS perdem FPM e outras 7 ganham aumento de recursos em 2023

Mato Grosso do Sul terá pelo menos 13 cidades afetadas em repasses da União. Ou seja, estes municípios devem receber menos recursos do FPM (Fundo de Participação Municipal) neste ano, devido à queda do coeficiente.

Então, o Estado tem 13 cidades que perdem recursos e outras sete que receberão mais repasses. MS tem 58 municípios que mantêm o coeficiente e devem ter o mesmo padrão de repasses. Vale lembrar que o levantamento não considera a capital, Campo Grande.

O estudo é da CNM (Confederação Nacional dos Municípios). A entidade municipalista enviou ofício ao TCU (Tribunal de Contas da União) pedindo revisão da decisão normativa, que prevê cálculo do coeficiente com resultados parciais do IBGE.

Contudo, a CNM "reforça que Censo parcial não é Censo concluído". Assim, tenta manter a Lei Complementar nº 165/2019, que prevê o congelamento do cálculo até a finalização do Censo.

No total, são 863 municípios que perderão recursos do Fundo por redução de coeficiente. No entanto, 702 cidades do Brasil poderiam ter a perda evitada se o TCU revogar a decisão.

FPM

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência de recursos financeiros da União para os municípios de todo o Brasil. A quantia de FPM repassada é calculada conforme a população de cada município brasileiro e a renda per capita de cada estado. O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) é a base para ambos os dados.