Sob Tarcísio, SP adere ao Córtex, megassistema federal de vigilância

O pedido para aderir à plataforma, alimentada por câmeras instaladas por todo o país, partiu do secretário da Segurança Pública (SSP), Guilherme Derrite. Ele afirma que uma das prioridades da sua gestão é ampliar o uso de tecnologia e criar, nas palavras dele, uma “Muralha Paulista”.

“O Córtex é um sistema do governo federal, implantado na época do presidente Bolsonaro. (…) O governo anterior aqui do Estado decidiu não assinar esse convênio, importante para nós. O Córtex estará no guarda-chuva da nossa "Muralha Paulista", para que usemos a tecnologia no combate ao crime e ao crime organizado”, afirmou Derrite.

A declaração de Derrite foi feita à rádio Cruzeiro, de Sorocaba, na última semana. Na mesma entrevista, Derrite afirmou que vai rever a instalação de câmeras corporais na Polícia Militar de São Paulo. Logo em seguida, após críticas feitas à fala do secretário, Tarcísio reafirmou que irá manter o programa e “reavaliar” as câmeras “como qualquer outra política”.

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O acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), responsável pelo sistema Córtex, foi autorizado pelo governador Tarcísio de Freitas, em despacho publicado no Diário Oficial na quinta-feira (5/1).

Tecnologia polêmica

O sistema Córtex, na verdade, foi lançado experimentalmente em 2018 – ainda com o presidente Michel Temer (MDB). No entanto, a ferramenta ganhou força durante o governo Jair Bolsonaro (PL) e se expandiu pelo país.

Com inteligência artificial, a plataforma funciona a partir de milhares de câmeras espalhadas por ruas, avenidas, rodovias e túneis. Por meio da tecnologia, é possível ler placa de carro, detectar veículos roubados ou rastrear criminosos em fuga.

As informações são compartilhadas após acordo de cooperação entre o governo federal e estados, municípios e outros órgãos públicos.

Entidades que defendem a privacidade, no entanto, contestam o uso da tecnologia pelos governos por, supostamente, também permitir que agentes públicos tenham acesso a dados das pessoas, sem regulamentação. Elas alertam que haveria risco de má utilização ou vazamento de informações sensíveis.

Após ação civil pública movida por quatro ONGs, o Ministério Público Federal (MPF) chegou a pedir que o MJSP suspendesse o recebimento e armazenamento de dados do sistema Córtex em 2022. O pedido, entretanto, foi negado pela Justiça Federal.

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