Ex-procurador-geral é condenado a ressarcir MPMS em R$ 918,2 mil

A 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande condenou o ex-procurador-geral de Justiça Miguel Vieira da Silva por improbidade administrativa, que deverá ressarcir o MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) em R$ 918.209,77. O fato foi um dos motivos do afastamento do procurador do cargo em 2014.

Chefe do MPMS entre 2008 e 2010, ele foi denunciado pelo próprio órgão que representou em 2014 acusado de usar o cargo para atrapalhar investigações da PF (Polícia Federal). Vieira da Silva se aposentou em 2021.

Em janeiro de 2008, o então procurador-geral assinou contrato de R$ 4,4 milhões com a empresa Proenge Projetos e Obras de Engenharia para construção de um prédio anexo à PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), no Parque dos Poderes. O termo foi rescindido em setembro daquele ano por ambas as partes.

O caso foi parar no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), que o afastou do cargo. Vieira da Silva recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas ele ainda teve que responder judicialmente por atrapalhar investigações da PF. Ações ainda correm na Justiça estadual contra ele.

"Sobre o valor a ser ressarcido, deverão incidir correção monetária e juros de mora mensais pela Taxa Selic a contar da data do evento danoso, considerando-se, para tanto, a data do Termo de Rescisão Bilateral ao Contrato de Execução de Obras nº 01/PGJ/2008. O requerido Miguel Vieira da Silva arcará com as custas e as despesas processuais", decidiu o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa.

Ex-procurador-geral do MPMS vai a julgamento em março de 2023

Foi adiada para 16 de março de 2023 a audiência de instrução e julgamento da ação civil de improbidade administrativa em que o ex-procurador-geral é réu por corrupção. Vieira da Silva deve se apresentar ao juiz Ariovaldo Nantes Corrêa às 16h.

O ex-procurador-geral de Justiça foi denunciado por participar de suposto esquema de corrupção que passava por todos os poderes de Mato Grosso do Sul. O ex-chefe do Ministério Público passou a fazer parte da lista de investigados após o ex-deputado estadual Ary Rigo expor a situação em áudio interceptado pela Operação Uragano.

Na conversa, foi citado esquema de corrupção em que Vieira participava. "Fizemos um acerto com Miguel, de dar R$ 300 mil para ele, ele ficava com parte desse dinheiro e parte é pro promotor lá de Dourados", disse o ex-deputado em conversa interceptada.

Segundo a petição inicial, em 2009, Vieira teria recebido cópias do inquérito policial da Operação Owari, que desarticulou esquema de fraude em processos licitatórios na gestão do então prefeito de Dourados, Ari Artuzi. No entanto, segundo as afirmações do ex-deputado, o ex-chefe do MPMS teria recebido propina para retardar os procedimentos.

Mesmo com recomendação nacional, ex-procurador ficou no cargo por oito anos

A aposentadoria do procurador Miguel Vieira da Silva foi publicada em outubro de 2021, assinada pelo procurador-geral Alexandre Magno Lacerda. Com adiamentos dos colegas no Ministério Público e decisões judiciais, Miguel seguiu na ativa por mais oito anos depois de ter a demissão recomendada pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

A recomendação, a punição máxima aos membros do Ministério Público, veio três anos depois que Vieira foi citado no escândalo de corrupção que implicou MPMS, Governo do Estado e diversos políticos em 2010.

Na época, houve grande clamor público contra o suposto envolvimento da cúpula do MPMS no esquema. Manifestantes chegaram a jogar moedas na sede do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande. No entanto, em 2019, justamente um "erro grotesco" do MPMS enterrou a ação da Operação Uragano na Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça).