“Na expressão mais lídima do Estado Democrático de Direito, que tais fatos sejam investigados e processados, civil, criminal e administrativamente, e que sejam responsabilizados seus autores, quer no plano da execução das condutas, quer no plano do financiamento à dita execução, quer no plano dos mandantes que, por ação ou omissão, estimularam a execução dessas condutas”, afirmam os ex-chefes do Ministério Público.
O documento se soma à série de manifestações em defesa da punição não só dos vândalos detidos em flagrante, ainda no domingo, quanto dos agentes públicos que tenham se omitido diante dos atos terroristas e dos financiadores dos grupos.
Além disso, subprocuradores-gerais da República, ainda no domingo, se posicionaram por uma atuação firme do atual chefe do MP, Augusto Aras, na investigação e denúncia dos envolvidos.
“MANIFESTO À SOCIEDADE BRASILEIRA
Nós, que exercemos o cargo de Procurador-Geral da República e, por imperativo constitucional, nos comprometemos com a defesa da Democracia, assim nos manifestamos:
O binômio educação-saúde foi esfacelado no quadriênio governamental recém findo.
A formação de sociedade humanista foi menosprezada ante a estupidez armamentista, o isolamento mundial, a mais completa ausência de ideias e condutas sólidas e bem estruturadas em adequada fundamentação, objetivando a proteção do clima e do meio ambiente e a promoção integral da pessoa humana no amplo acesso de todas e de todos, brasileiras e brasileiros, aos bens culturais e materiais.
Os fatos, ontem consumados, fielmente retratam o que se vem de afirmar.
Gravíssimos porque atacam, contundentemente, a Democracia.
Na expressão mais lídima do Estado Democrático de Direito, que tais fatos sejam investigados e processados, civil, criminal e administrativamente, e que sejam responsabilizados seus autores, quer no plano da execução das condutas, quer no plano do financiamento à dita execução, quer no plano dos mandantes que, por ação ou omissão, estimularam a execução dessas condutas.
Brasília, 9 de janeiro de 2023.
Raquel Elias Ferreira Dodge
Antônio Fernando Barros e Silva de Souza
Claudio Lemos Fonteles
José Paulo Sepulveda Pertence
Roberto Monteiro Gurgel
Rodrigo Janot Monteiro de Barros”
Este conteúdo foi originalmente publicado em Ex-procuradores-gerais da República cobram punição de envolvidos nos ataques em Brasília no site CNN Brasil.