Ex-secretárias de Ladário são condenadas por crime de corrupção e desvio de dinheiro público

Ladário (MS)- A justiça criminal condenou nesta quinta-feira, 26 de janeiro, duas secretárias e mais quatro ex-servidores comissionados da Prefeitura de Ladário, envolvidos em um esquema criminoso de corrupção e desvio de recursos públicos, desarticulado pelo GAECO, durante operação Terra Branca, desencadeada no ano de 2019, que investigou os crimes que teriam ocorrido durante a gestão do ex-prefeito Carlos Ruso.

Na decisão, o Juiz Marcelo da Silva Cassavara, da 2ª Vara Criminal de Corumbá, condenou a ex-secretária Andressa Moreira dos Santos Paraquett a 13 anos, 04 meses e 26 dias de reclusão e pagamento de 208 (duzentos e oito) dias-multa, em regime inicial fechado.

Andressa ainda foi condenada a 04 meses e 20 dias de detenção e ao pagamento de 14 dias-multa, em regime inicial semiaberto, pelo crime de prevaricação aos deveres no exercício das funções públicas.

Também foi condenada, a ex-titular da Secretaria de Assistência Social do município Eiza Nadila Bassoli pelo crime de peculato, com pena de nove anos, sete meses e um dia de reclusão em regime inicial fechado, além do pagamento de 147 dias multa.

As duas terão também que indenizar o Município de Ladário/Secretária de Assistência Social, Eiza, teve fixado o valor de R$ 13.883,50 (treze mil e oitocentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos), e Andressa, R$ 27.993,50 (vinte e sete mil e novecentos e noventa e três reais e cinquenta centavos), reajustados monetariamente e corrigidos os valores desde o ano de 2017, referente aos valores apurados dos contratos fraudulentos que resultaram no desvio dos recursos públicos.

As penalidades referentes ao crime de peculato também foram aplicadas aos réus, Walter Júnior Landiva Nunes, que teve pena estipulada em 14 anos, três meses e 22 dias de reclusão e ao pagamento de 314 (trezentos e quatorze) dias-multa, em regime inicial fechado, além de indenização ao município de R$ 32.133,50 (trinta e dois mil e cento e trinta e três reais e cinquenta centavos), corrigidos desde novembro de 2011.

Irineu Piazza de Oliveira e Regina Soares do Carmo, cada um a uma pena de um ano e quatro meses de reclusão e pagamento de seis dias-multa, em regime inicial aberto, substituída por duas restritivas de direito.

E Marilene Ribeiro de Souza, condenada a quatro anos, seis meses e 11 dias de prisão, por organização criminosa e mais quatro meses e 20 dias de prisão, mais 14 dias multa, em regime semiaberto pelo crime previsto no artigo 319 do código penal.

Terra Branca II

OPERAÇÃO TERRA BRANCA II teve por  finalidade o desbaratamento de organização criminosa que atuou na Secretaria de Assistência Social do Município de Ladário no período de janeiro de 2017 a outubro de 2018.

O objeto da investigação refere-se à prática dos crimes de organização criminosa, peculato, prevaricação, falsidade ideológica e fraude em licitação através do desvio de dinheiro público mediante a contratação fraudulenta de empresas e prestadores de serviços, via dispensa ilegal de processo licitatório, com superfaturamento dos preços e ausência da entrega do bem ou serviço contratado. A fraude também ocorria via contratação direta de servidores, via processo seletivo também fraudado. Os valores dos cofres públicos recebidos pelas empresas ou servidores contratados ilegalmente eram repassados aos agentes públicos participantes do esquema.