O QUE É O PROTOCOLO?
Chamado de "No Callem" (Não nos calaremos, em tradução livre), o protocolo foi criado em 2018, em Barcelona.
Atualmente é seguido por 25 discotecas da cidade, além de oito festivais de música e seis espaços de eventos.
A iniciativa inclui treinamento de funcionários e uma lista do que deve ser feito para comunicar um caso.
O protocolo detalha comportamentos que devem ser adotados tanto em relação às vítimas quanto em relação a supostos agressores.
Entre as diretrizes, os funcionários do estabelecimento devem entrar em contato com as autoridades e, caso a vítima decida prosseguir com a denúncia, a casa noturna coloca à disposição um serviço de táxi.
A Federação Catalã de Associações de Atividades Recreativas e Musicais (Fecasarm) já recomenda que o protocolo seja adotado por todas as casas noturnas da Catalunha.
COMO FUNCIONA UMA DENÚNCIA?
A prioridade dos funcionários será acompanhar e atender a denunciante sem nenhum tipo de preconceito machista e respeitando suas decisões.
Os funcionários levarão a denunciante para um lugar tranquilo e procurarão amigos (as) que estejam no local e que possam ficar com ela.
A denunciante será informada sobre quais são os recursos disponíveis (polícia, serviços sociais, atendimento médico).
Depois que a denunciante decidir o que quer fazer, os funcionários entrarão em contato com os serviços necessários.
Caso a denunciante decida ir a um desses locais, a casa noturna colocará à disposição um serviço de táxi que tem convênio com o protocolo.
As mudanças na legislação da região da Catalunha ocorreram no mesmo ano em que milhares de pessoas foram às ruas de Pamplona, na Espanha, para protestar contra o desenrolar do caso de estupro conhecido como "La Manada",
Cinco homens estupraram uma jovem de 18 durante a Festa de San Fermín (São Firmino). O caso ocorreu em 2016, mas o julgamento só se deu no ano seguinte, com a condenação de nove anos por "abuso sexual" e não estupro. Um dos juízes, inclusive, votou pela absolvição dos cinco.
A sentença revoltou os espanhóis, que foram às ruas protestar. A pena foi revista e ampliada em 2019, culminando na criação da Lei da Garantia Integral da Liberdade Sexual, conhecida como Lei do "só o sim é sim". Ela tem como principal ponto o "consentimento sexual" em casos de abuso ou agressão.
O QUE DIZ A LEI?
Não há mais distinção entre abuso sexual e agressão sexual, com punições distintas para cada caso;
Dessa forma, não há a "obrigatoriedade" do uso de força ou tentativa de resistência da vítima para se configurar agressão.
COMO FICA DANIEL ALVES?
No caso de Daniel Alves, o pedido de prisão provisória foi feito pelo Ministério Público espanhol, e a juíza do caso aceitou, sem o pagamento de fiança. Com essa determinação, a Justiça visa evitar ocultação de provas ou risco de fuga, afinal ele joga no México.
Daniel Alves vai ficar preso até o julgamento, ainda sem data marcada. Ele deseja apenas advogados e familiares mais próximos com acesso à penitenciária. A defesa agora quer provar que ele não tentará deixar o país até o dia do julgamento.