Os enfermeiros e técnicos de enfermagem realizam um protesto em frente da Prefeitura de Campo Grande, às 10h, desta quinta-feira (02), em prol do pagamento imediato do adicional de insalubridade, conforme a decisão favorável da Justiça da última quarta-feira (01º).
De acordo com o Sinte/PMCG (Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem de Campo Grande), além do adicional de insalubridade, a categoria também irá incluir no pedido, que deve ser protocolado na administração municipal, o reajuste do enquadramento no Plano de Cargos e Carreiras e Piso Nacional da Enfermagem.
As três pautas foram votadas em assembleia do sindicato na noite de quarta-feira e a categoria não descartou a possibilidade de realizar uma greve, caso as exigências não sejam atendidas. A última greve realizada pela Enfermagem em Campo Grande foi em 2015 e durou 18 dias.
O que fala a decisão da Justiça?
O juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva da Primeira Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou em decisão na última quarta-feira que a Prefeitura Municipal tem até 30 dias corridos, a contar a partir de ontem, para regular e realizar o pagamento do adicional de insalubridade para enfermeiros e técnicos de enfermagem.
"A municipalidade também sustenta que encontra-se com despesa de pessoal acima do limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal; querer impor condição atual para impedir direito estabelecido em lei anterior é violar a própria Lei de Responsabilidade Fiscal, pois estão excluídas das vedações nela previstas as concessões de vantagens e aumentos de gastos com pessoal derivados de determinação legal", afirma o juiz na decisão.
No documento também é exposto que, em laudo pericial de 2014, o perito concluiu que a categoria se enquadra em insalubridade de grau médio, e nos setores de atendimento e isolamento de pacientes de doenças infecto-contagiosas podem ser enquadrados em grau máximo, o que garante o pagamento mínimo de 30% incidente sobre o salário mínimo.
A Prefeitura municipal pode recorrer da decisão. Contudo, o assessor jurídico do Sinte/PMCG e advogado Márcio Almeida, afirma que o pagamento do adicional de insalubridade é garantido pela lei.
O sindicato alega que tentou anteriormente diálogo com a administração sobre o tema, mas sem sucesso.
"Nós não queremos greve, queremos que nossas condições de trabalho sejam adequadas, queremos nossos direitos e queremos um salário digno", explica o presidente do sindicato, Angelo Macedo.
Além disso, Angelo acrescenta que a possibilidade de greve teve uma boa aceitação entre a categoria.
"Estamos nos trâmites legais, novamente, tentando fazer com que nossas exigências por dignidade sejam ouvidas, mas caso não sejam, lutaremos para que nos enxerguem como categoria forte e a greve é um direito previsto em lei para que os trabalhadores tenham uma forma de lutar por seus direitos", finaliza o presidente.