Após conselheiros serem afastados, TCE-MS terá eleição para definir novo presidente

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) convocou eleição para presidente e vice-presidente do órgão. A convocação consta em edição extra do Diário Oficial do Tribunal, desta quarta-feira (8), dois meses após a operação da Polícia Federal que afastou três conselheiros.

Além da presidência, será eleito o novo corregedor-geral da Corte de Contas para o novo biênio. Conforme a publicação, a eleição ocorrerá em sessão especial no dia 24 de fevereiro de 2023, às 10h, no Plenário Celina Martins Jallad.

O prazo para registro de chapas concorrentes é 23 de fevereiro, no horário de funcionamento regular do Tribunal, das 7h às 13h.

Pedido de prisão

A Polícia Federal pediu a prisão de três conselheiros do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul). Foi solicitada a prisão do presidente do TCE-MS, Iran Coelho das Neves, do corregedor Ronaldo Chadid e do conselheiro Waldir Neves Barbosa. A operação Terceirização de Ouro foi deflagrada em 8 de dezembro.

Contudo, ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Francisco Falcão indeferiu o pedido, em 7 de dezembro. O ministro autorizou a quebra de sigilo telefônico de dois números.

Além deles, a PF pediu a prisão da chefe de gabinete, Thais Xavier Ferreira da Costa, e do diretor, Douglas Avedikian. Assim, o ministro do STJ indeferiu todos os pedidos.

No entanto, eles foram afastados do TCE-MS por 180 dias e deverão usar tornozeleira eletrônica. Então, Falcão proibiu os conselheiros e servidores de acessarem as dependências do Tribunal. Bem como qualquer tipo de comunicação com outros mencionados no processo de investigação.

No total, 30 serão alvo de busca e apreensão durante a operação. Entre eles, os conselheiros, servidores e empresas investigadas.

Operação no TCE-MS

Policiais federais cumprem 30 mandados de busca e apreensão em Campo Grande e mais quatro cidades brasileiras. Então, o principal contrato investigado supera a quantia de R$ 100 milhões.

As investigações apontaram uso de pessoas jurídicas vinculadas à participação no certame para contratação de empresas com licitações fraudulentas. Assim, entre as estratégias utilizadas para vencer as licitações, estava a agilidade na tramitação do procedimento.

Além de exigência de qualificação técnica desnecessária ao cumprimento do objeto. Por fim, faziam contratação conjunta de serviços completamente distintos em um mesmo certame e apresentação de atestado de capacidade técnica falsificado.

Então, essa é a segunda vez que o órgão é alvo da Polícia Federal. Em junho de 2021, a Operação Mineração de Ouro cumpriu 20 mandados de busca e apreensão em Campo Grande, Sidrolândia, Brasília e Distrito Federal.

Assim, as investigações tiveram início a partir de informações obtidas no âmbito da Operação Lama Asfáltica. Além disso, foi apurado o envolvimento de servidores públicos do Estado do Mato Grosso do Sul com um grupo de empresários em fraudes relacionadas a procedimentos licitatórios, obras superfaturadas e desvio de recursos públicos.