Pausada na pandemia, CPI da Energisa deve ser retomada na Assembleia Legislativa de MS

Instaurada em novembro de 2019, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), a Comissão que investiga relógios adulterados da Energisa, poderá ser retomada na Assembleia Legislativa. O processo, que levaria 120 dias para ser concluído, foi interrompido na Casa em junho de 2022 após concessionária barrar na Justiça perícia em medidores.

A comissão era formada com Felipe Orro (PSB) na presidência e Capitão Contar (PSL) como relatos, ambos não mais presentes no Palácio Guaicurus. Assim como o vice-presidente, que era o deputado Barbosinha (DEM), hoje vice-governador. Lucas de Lima (Solidariedade), membro da CPI, permanece na Alems.

O deputado do PL, João Henrique Catan, que substituiu Renato Câmara (MDB) na comissão, disse ao Jornal Midiamax sobre a possibilidade da CPI ser retomada nessa nova legislatura da Casa.

"Como houve uma interrupção dela em razão da pandemia, tem umas questões jurídicas para serem analisadas no processo, inclusive de ordem regimental. A gente tem que ver com as novas cabeças qual vai ser o entendimento de continuidade. Eu tenho interesse em continuar e vou ajudar nesse processo de construção, se precisar renovar o requerimento e aprovar, não vejo dificuldade nisso, mas há a possibilidade de continuar, sim", disse Catan.

Energisa barra na Justiça perícia em medidores

Em junho de 2022, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Energisa foi paralisada após decisão do STJ (Supremo Tribunal de Justiça). Os membros da Comissão interromperam os trabalhos devido à suspensão, solicitada pela Energisa, da perícia realizada pela instituição da USP.

A proposta de suspensão dos trabalhos foi feita pelo então deputado Capitão Contar (PRTB) durante reunião da Comissão. Ele propôs na ocasião que "a presente comissão a suspensão dos trabalhos, bem como prazo de tramitação da CPI da Energisa até a revogação da liminar ou até o julgamento definitivo do recurso ordinário".

Segundo ele, foi considerado que "os trabalhos da CPI estão pautados exclusivamente na perícia dos medidores". Além de que os medidores coletados pela CPI da Energisa deverão ser analisados por laboratório credenciado ao Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).

A decisão foi publicada pelo STJ em 1º de junho. Assim, o presidente da Comissão, deputado Felipe Orro (PSD), concordou com a paralisação e votou favorável. Também presente na reunião, o deputado João Henrique Catan (PL) foi favorável. Ele apontou que "quando a polícia está fazendo o seu trabalho, você não chama o investigado para dentro do inquérito".

Por isso, afirmou "que não é de bom-tom" ter a empresa nas investigações. Sobre a decisão do STJ, ele disse que "isso será revogado". Na ocasião também estiveram presentes representantes do Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor).

Má qualidade e serviço caro

No ano passado, a Energisa extrapolou os limites de frequência de interrupção do fornecimento de energia em Mato Grosso do Sul e foi penalizada a devolver mais de R$ 17 milhões aos mais de 990 mil consumidores. O valor é referente ao período de 12 meses entre outubro de 2021 e setembro de 2022.

Conforme dados da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), responsável pela fiscalização dos limites aceitáveis de frequência e duração das quedas de energia, a Energisa extrapolou os índices aceitáveis de qualidade em diversos municípios.

Se comparado ao mesmo intervalo de 12 meses compreendido em todo o ano de 2021 - janeiro a dezembro -, foram R$ 4,2 milhões a mais em compensação paga pela concessionária. O valor saltou de R$ 13.334.652,60 para R$ 17.616.777,85.

Um desses índices de qualidade exigidos pela agência reguladora e não cumpridos pela Energisa em alguns locais é o FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora), que mede o número de vezes que houve queda de energia superior a 3 minutos em uma residência, comércio ou indústria.

É o que ocorre, por exemplo, quando há uma chuva mais forte e vários clientes ficam sem energia, como ocorreu no último dia 20 de outubro, quando 30 bairros ficaram sem fornecimento do serviço pela Energisa. Todas essas interrupções são contabilizadas e apuradas pela Aneel.

Dessa forma, a Aneel prevê que, caso haja violação do limite desses indicadores, a concessionária tem de calcular a compensação ao consumidor e efetuar o crédito na fatura apresentada em até dois meses após o período de apuração.