STJ suspende afastamento de vereador investigado em Operação da Polícia Civil

Um dos alvos da Operação Dark Money, o vereador João Rocha Gomes (MDB), deve reassumir o mandato da Câmara Municipal de Maracaju, município distante 160 quilômetros de Campo Grande. A decisão foi proferida pelo ministro Rogerio Schietti Cruz, do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A liminar, datada no dia 17 de fevereiro, mas publicada no Diário do STJ desta quinta-feira (23), concede a suspensão da medida cautelar contra o vereador, alvo da terceira fase da Operação Dark Money, da Polícia Civil, em dezembro de 2022.

O vereador é suspeito de receber R$ 7.300 mensalmente de maneira ilegal. O Ministro deferiu a liminar para afastar as medidas cautelares impostas. O vereador também pode responder a ação penal sem ônus cautelar até o julgamento.

Em janeiro deste ano, a 2ª Vara de Maracaju havia prorrogado por mais 90 dias (cerca de três meses) o afastamento de oito dos 13 vereadores e João Rocha Gomes era um dos parlamentares. Esta tinha sido a segunda extensão do prazo da medida cautelar contra os parlamentares.

Permanecem afastados o presidente Robert Ziemann (PSDB); o segundo vice-presidente Jeferson Lopes (Patriota); o primeiro secretário da Mesa Diretora Antônio João Marçal de Souza, o Nenê da Vista Alegre (MDB); Laudo Sorrilha (PSDB); Ludimar Portela, o Nego do Povo (MDB); e Hélio Albarello (MDB).

O suplente Vergínio da Silva, o Virgílio da Banca (MDB), também foi afastado um mês depois de assumir o mandato. A Câmara já deu posse ao segundo suplente Adilson Batista dos Santos, o Adilson da Farmácia (MDB).

Operação Dark Money

Em dezembro de 2022, o Dracco, vinculado à Polícia Civil, deflagrou a terceira fase da Operação Dark Money. Foi identificado pagamento de propina a vereadores durante os meses de dezembro de 2019 e novembro de 2020.

As propinas eram pagas por ordem do então prefeito Maurílio Azambuja (MDB) que, com o aval de outros servidores, tinha como objetivo afrouxar a fiscalização das contas da prefeitura pela Câmara, além de aprovar projetos e leis de seu interesse.

O pagamento de propina tinha como objetivo impedir o funcionamento adequado do Legislativo, já que é de responsabilidade dos vereadores a fiscalização do Executivo. A 3ª fase foi nomeada como "mensalinho" em referência ao esquema do mensalão, que era operado em nível federal.

As investigações do Dracco apontaram que 11 dos 13 vereadores que integravam a Câmara no período teriam recebido pagamentos indevidos oriundos dos desvios feitos na prefeitura.

Dos 11 vereadores investigados, oito foram reeleitos. Os valores recebidos por cada vereador dependiam de sua influência e capacidade de interferir na fiscalização. Em um ano, foram identificados pagamentos para os 11 vereadores que chegavam a R$ 1,37 milhão. Os pagamentos eram feitos em cheques, nomes de laranjas ou até mesmo em espécie, para dificultar o rastreio do dinheiro.