Em greve, enfermagem pede na Justiça há 22 anos adicional de insalubridade

Os profissionais de enfermagem da rede municipal de saúde de Campo Grande, que iniciam greve nesta segunda-feira (27), pedem desde o ano de 2001 o pagamento do adicional de insalubridade. Além disso, a paralisação também tem como mote o enquadramento no Plano de Cargos e Carreira da categoria e implementação do piso nacional.

Esta é apenas uma das ações em que os profissionais tentam obter o benefício que era pago até o fim da década de 1990, quando uma mudança na Constituição Federal lhes tirou o benefício de todos os servidores públicos. Apesar de alguns reveses, a categoria acabou beneficiada com novas mudanças legais e a prefeitura chegou a ser obrigada a retomar o pagamento do adicional.

Há 22 anos, em março de 2001, o Siems (Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem de Mato Grosso do Sul) ingressou com ação civil pública contra a prefeitura alegando que o adicional era pago normalmente até 1998, quando deixou de ser concedido.

A PGM (Procuradoria-Geral do Município) alegou que foi obrigada a deixar de pagar o benefício por força da Emenda Constitucional 19/1998 e retirou a previsão do Estatuto do Servidor Público Municipal.

Essa ação se arrastou por 15 anos na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Apesar de laudos periciais demonstram condições insalubres em algumas unidades de saúde, a categoria seguiu sem o adicional.

No entendimento do juiz Marcelo Ivo de Oliveira, a Emenda Constitucional 19/1998 e a falta de previsão na legislação municipal impediria o pagamento. A sentença foi proferida em novembro de 2016 e esse processo foi arquivado em janeiro de 2021.

Ação de médicos acaba beneficiando enfermagem e demais profissionais da saúde

Enquanto isso, outras categorias da saúde foram também à Justiça exigindo o adicional. Entre vitórias e derrotas, os médicos foram os primeiros a conquistar a retomada do pagamento.

Em maio de 2021, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, acolheu pedido do Sinmed/MS (Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso do Sul) e determinou que o então prefeito Marquinhos Trad (PSD) editasse decreto que regulamentasse o pagamento do adicional.

No fim de março de 2022, dias antes de renunciar ao cargo para disputar o Governo do Estado nas eleições gerais, Marquinhos editou o Decreto 15.168/2022, que impõe a realização de perícia para a concessão do benefício e que o município não esteja acima do limite de gastos com pessoal.

Durante prestação de contas à Câmara Municipal, na semana passada, a prefeitura informou que gasta 57,02% de sua receita com pessoal, acima dos 51,3% previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. O limite máximo é 60%, o que força o gestor público municipal a não conceder benefícios até que regularize a situação fiscal.

O decreto editado por Marquinhos acabou beneficiando toda categoria de servidor público que esteja em condição insalubre de trabalho, o que inclui também a enfermagem.

Em junho, já sob a gestão da atual prefeita Adriane Lopes (Patriota), a prefeitura contratou uma empresa para realizar o serviço de perícia. O prazo para a entrega dos laudos era de 90 dias.

Porém, nenhum documento foi entregue, o que forçou o Simte/PMCG (Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem do Município de Campo Grande) a recorrer à Justiça em dezembro do ano passado.

Na ação, o sindicato lembra que a gratificação voltou a ser prevista no Estatuto do Servidor, daí o decreto da prefeitura.

Juiz dá 30 dias para prefeitura pagar insalubridade à enfermagem

Em janeiro de 2023, o juiz substituto José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, deu 30 dias para que o município peça à contratada a conclusão do laudo e o pagamento do adicional, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

No último dia 9 de fevereiro, a prefeita Adriane Lopes foi formalmente notificada da decisão. A partir daí é que o prazo começou a correr.

Greve da enfermagem em Campo Grande

A categoria deflagra às 10h de hoje uma greve para exigir do município a negociação com adicional de insalubridade, enquadramento no Plano de Cargos e Carreira da categoria e implementação do piso nacional. O movimento foi aprovado em assembleia do Simte na semana passada.

Presidente do sindicato, Ângelo Macedo garante que a greve respeita a legislação e apenas 30% dos trabalhadores continuam em atividade, enquanto 70% paralisam.

"O enquadramento na carreira tinha prazo legal já vencido, era para ter ocorrido até 31 de dezembro do ano passado. Isso somado ao desgaste de uma categoria desvalorizada resultou na aprovação do nosso movimento grevista", relata.

Na semana passada, Adriane disse que a negociação para o reajuste do teto ainda está em andamento e enxerga como um direito da categoria.

"Já houve uma primeira conversa, recepcionamos a comissão no início de janeiro com a Sesau. É um direito dos nossos servidores e vamos buscar o consenso", afirmou.