Delegado condenado por estupro e sumiço de cocaína em Mato Grosso do Sul é exonerado

Foi demitido do quadro dos servidores do Estado, o delegado Eder Oliveira Moraes, condenado por estupro e pelo sumiço de cocaína avaliada em mais de R$ 2 milhões da delegacia de Aquidauana, em junho de 2019.

Eder havia conseguido na Justiça a aposentadoria integral em março de 2022. Segundo o Portal da Transparência, o salário do delegado é de R$ 33 mil. A demissão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (28).

"Aplicar a pena de demissão ao servidor Eder Oliveira Moraes, cargo de delegado de polícia, matrícula 3808022, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública/Sejusp/MS, do quadro permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, com fundamento no art. 164, inciso IV, no art. 172, incisos XIII e XVII, por violação dos deveres estampados no art.155, incisos V, XVII, XVIII e XXVIII, no art. 156, inciso II, XVII, XXVII e XXXVI, todos da Lei Complementar nº 114/2005."

A demissão foi assinada pelo Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira.

Condenação por estupro

Os casos aconteceram em Rio Verde, em 2015, sendo que um dos garotos de 14 que foi até a delegacia para prestar depoimento acabou sofrendo o abuso. Na época, o delegado teria mostrado vídeos pornográficos ao adolescente perguntando se ele já havia feito aquelas coisas e dizendo que pagava para o menino fazer "coisas" com ele mostrando em seguida à vítima seu órgão genital. A avó do adolescente o esperava do lado de fora da sala e foi chamada pelo neto, sendo que um boletim de ocorrência foi registrado pelo crime.

Já a outra vítima era um adolescente que foi apreendido pelo crime de furto e foi obrigado a fazer sexo oral no delegado. Pelo primeiro caso, Eder foi condenado a 18 anos, 7 meses e 3 dias de prisão, e pelo segundo caso a 21 anos, 8 meses e 8 dias de prisão.

Sumiço de cocaína

Eder foi preso em junho de 2019. O delegado foi denunciado pelo Ministério Público em agosto do mesmo ano, por integrar organização criminosa voltada para o tráfico de drogas. Junto com a advogada Mary Stella Martins de Oliveira, ele beneficiava a traficante Sandra Ramona da Silva, fornecendo informações privilegiadas.

Conforme investigações do Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado), Stella era tida como "amiga" por Ramona, pois lhe abastecia com dados sobre localização de fiscalizações feitas pela polícia, que haviam sido repassadas inicialmente pelo delegado. Eder, em contrapartida, recebia propinas de Sandra. Os fatos foram descobertos por meio de interceptações telefônicas.

Consta na denúncia, inclusive, que Stella tinha acesso livre ao gabinete do delegado enquanto ele esteve na 1ª Delegacia de Polícia Civil de Aquidauana, onde era informada sobre investigações, em especial àquelas que envolviam a comparsa Ramona. Os próprios policiais civis desconfiavam haver vazamento, pois todas as vezes que tentavam abordar Ramona, nunca conseguiam flagrar nada de ilícito com ela.

Informações relatadas pelo Ministério Público apontam ainda que Eder teria tido ajuda de membros da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) para a retirada da droga de dentro da delegacia, fato ocorrido no dia 10 de junho do ano passado. A carga estaria no prédio desde o dia 31 de maio. A defesa dele recorreu alegando não haver necessidade para a manutenção da prisão, mas teve o pedido indeferido.