A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou à Justiça Federal do Distrito Federal um novo pedido de condenação definitiva de 42 pessoas presas por participação na invasão e depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro. Na ocasião, as sedes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Congresso Nacional e o Palácio do Planalto foram destruídas por manifestantes. O novo pedido foi apresentado nesta quarta-feira, 1º, horas após a AGU ter feito uma solicitação semelhante, pedindo a condenação de outros 40 detidos. Ao todo, o número de pedidos de condenação definitiva chegou a 82. Apesar de divulgar os pedidos, a AGU não tornou público o nome dos 82 presos, uma vez que o caso segue sob sigilo.
Anteriormente, como a Jovem Pan mostrou, os suspeitos já tiveram seus bens bloqueados a pedido da AGU no âmbito da terceira tutela cautelar antecedente movida pelo órgão contra os envolvidos nos atos de 8 de janeiro. A nova solicitação visa converter a ação cautelar em civil pública de proteção de patrimônio público, para que, desta forma, todos os presos citados sejam obrigados a ressarcir R$ 20,7 milhões aos cofres públicos. O montante diz respeito aos prejuízos materiais que o STF, o Congresso e o Palácio do Planalto calcularam terem sofrido após a depredação. Na ação, a Advocacia-Geral da União diz que “os réus participaram da materialização dos atos de invasão e depredação de prédios públicos federais, tanto que em meio a esses atos foram presos em flagrante como responsáveis pelos atos de vandalismo nas dependências dos prédios dos três Poderes da República e em face dos mesmos foi decretada prisão preventiva”. Em seguida, o órgão afirma que os presos participaram de maneira consciente de atos ilícitos e que resultaram a danos à “ordem democrática e à imagem brasileira”. A AGU já moveu quatro ações contra os suspeitos, defendendo, em juízo, que todos devem responder pelos danos causados no âmbito do Código Civil. São elas:
- 1ª Ação: inicialmente, obteve de forma cautelar o bloqueio de bens de suspeitos de financiar o fretamento de ônibus para os atos. Posteriormente, foi solicitada a conversão em principal para pedir a condenação definitiva de 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato a ressarcir os cofres públicos.
- 2ª Ação: obteve de forma cautelar o bloqueio de bens de 40 pessoas presas em flagrante por participarem da invasão e depredação dos prédios; em seguida, a AGU pediu a condenação definitiva dos envolvidos a ressarcirem os cofres públicos.
- 3ª Ação: movida em face de outros 42 presos por participarem da invasão dos prédios e depredação; bloqueio de bens dos envolvidos foi determinado pela Justiça e, agora, a AGU pede a condenação definitiva a ressarcir os cofres públicos.
- 4ª Ação: proposta contra mais 42 detidos em flagrante durante os atos; bloqueio de bens já concedido pela Justiça.