Magistratura de MS participará da 23ª Semana da Paz em Casa

De 6 a 10 de março, a justiça brasileira estará mobilizada em prol dos direitos da mulher durante a 23ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, uma ação promovida em todo o país pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros. A exemplo de anos anteriores, em Mato Grosso do Sul o Tribunal de Justiça, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, estará empenhada em ações que visam defender a mulher.

A ação é realizada três vezes ao ano: em março, em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres; em agosto, por ocasião do aniversário da promulgação da Lei Maria da Penha; e em novembro, durante a Semana Internacional de Combate à Violência de Gênero, estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU).

A Desa. Jaceguara Dantas da Silva, que responde pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar em MS, lembrou que o esforço concentrado visa ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero, além de organizar ações interdisciplinares para dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade acerca da realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.

De acordo com a magistrada, a proposta faz parte das diretrizes da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica, de acordo com a Resolução nº 254/2018 do CNJ e Portaria nº 1.346/2018, regulamentada pela Política Judiciária Estadual. Por isso, ela enviou ofício aos juízes de todas as comarcas solicitando cooperação para, nessa semana, priorizar os casos decorrentes de violência doméstica e feminicídios, bem como execução de ações multidisciplinares.

Importante destacar que a Lei nº 14.164/21 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e incluiu conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica, além de instituir a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, por isso. No mês de março, instituições públicas e privadas de ensino da educação básica realizam a Semana Escolar para disseminar o princípio da equidade entre homens e mulheres.

“É nesse período que se tenta conscientizar a comunidade e difundir o conhecimento acerca dos meios para o registro de denúncias, medidas protetivas de urgência e demais mecanismos de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar previstos na Lei Maria da Penha. Estas iniciativas certamente contribuirão sobremaneira para estimular ações reflexivas e educativas acerca do tema, salientando sua relevância e abrangência, como também para mobilizar a comunidade escolar e a sociedade para o enfrentamento de todas as formas de violência contra a mulher”, explicou a desembargadora.