Hospitais particulares passam a ser obrigados a atender crianças em atendimento emergencial

Mais um passo foi dado nesta segunda-feira (03) sobre a problemática da falta de médico pediatra em plantões de urgência e emergência nos hospitais particulares de Dourados. A partir de agora, todas as unidades deverão oferecer o especialista e, na ausência, um médico de plantão da unidade deverá atender a criança, não podendo dispensar o paciente e mandar para casa.

O TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre o Procon (Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor) hospitais particulares e planos de saúde foi publicado no Diário Oficial da Prefeitura de hoje. Ele traz uma série de deveres que os hospitais e planos deverão cumprir.

Esses ajustes foram feitos após reportagem do Dourados Agora mostrar em maio deste ano, a dificuldade de encontrar atendimento pediátrico em períodos da noite e finais de semana nos hospitais particulares da cidade. Sem o profissional, os responsáveis das crianças eram orientados a procurar a UPA, superlotando a única unidade de Dourados.

Após a reportagem, o Procon acionou os hospitais Cassems, Santa Rita e Evangélico, além da Unimed, para tomarem providências. Reuniões foram realizadas e o TAC assinado para garantir o atendimento pediátrico nos hospitais.

Conforme o documento, inexistindo médico pediatra de plantão, os consumidores (pacientes) deverão ser atendidos por um médico, não podendo, sob nenhuma hipótese ou justificativa, ser dispensado ou encaminhado a outra unidade de saúde por profissional que não o médico.

Outras medidas a serem adotadas são: realizar campanha informativa a respeito do atendimento pediátrico em Dourados, no que se refere à suas especificidades, dificuldades para contratar profissionais, locais de atendimento, e a respeito da garantia de atendimento, em caso de urgência e emergência, por profissional médico (ainda que não seja pediatra); as operadoras de plano de saúde deverão adotadar as providências necessárias para que haja atendimento ambulatorial estendido.

Ainda deve informar, os hospitais particulares com atendimento de urgência e emergência, que, não havendo médico pediatra, estará garantido o atendimento pelo médico de plantão; informar ao consumidor (paciente), na hipótese de ausência do médico pediatra, a respeito de qual a unidade hospitalar particular, em Dourados, possui médico pediatra de plantão; e assegurar que, pelo menos uma unidade hospitalar particular, em Dourados, possuirá médico pediatra de plantão, para os atendimentos de urgência e emergência, com informação aos consumidores.

Denúncia

O consumidor que estiver com dificuldade de ser atendido, principalmente nos momentos de urgência e emergência, pode reclamar no Procon, seja por e-mail, registrar no site, pelos telefone 151, 3411-7792 e 2222-1650 ou comparecer pessoalmente no órgão", informou o diretor do Procon, Antônio Marcos Marques.

O Procon está localizado na avenida Joaquim Teixeira Alves, 772, Centro. O atendimento presencial funciona das 7h30 às 13h. Informações podem ser obtidas pelos telefones 151, 3411-7792 e 2222-1650.