Ministra dos Povos Originários, Sonia Guajajara, visita fazenda ocupada por indígenas em MS

Por Midia NAS em 18/03/2023 às 10:24:21

Sobre isso, na sessão ordinária de terça-feira (14) da Assembleia Legislativa (ALEMS), Amarildo chegou a usar a tribuna para citar a agenda que a ministra dos Povos Originários teria no Estado. Essa, inclusive, foi uma das últimas participações do político antes de ser internado e falecer.

Na ocasião, ele disse ser favorável ao processo legal para desapropriação para entrega da terra aos indígenas. “Precisamos reconhecer a importância das terras indígenas como patrimônio histórico e cultural do nosso País e garantir a efetiva demarcação dessas áreas. Mas dentro de um processo legal, com estudo antropológico concluído com indenização às terras adquiridas de boa fé”, disse o parlamentar.

Tekoha Laranjeira Nhenderu

Ministra Sônia Guajajara virá à MS e deve visitar fazenda retomada por indígenas — A retomada estabelecida em 2011 na área de mata da Fazenda Santo Antônio, limítrofe à fazenda Inho, foi reconhecida como uma área de ocupação tradicional Guarani e Kaiowá por uma perícia antropológica, além de ser parte da área cuja demarcação é reivindicada pelos indígenas.

O tekoha Laranjeira Nhanderu, cuja demarcação é reivindicada há décadas pelos Kaiowá e Guarani, é uma das áreas que foram incluídas em um Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em 2007.

O TAC estabelecia um prazo de dois anos para a conclusão dos estudos de identificação e delimitação de um conjunto de terras indígenas reivindicadas pelos Guarani e Kaiowá e determinava que os procedimentos demarcatórios fossem encaminhados ao Ministério da Justiça até abril de 2010, sob pena de multa diária de R$ 1.000.

As demandas territoriais foram reunidas em sete terras indígenas, organizadas conforme as bacias dos rios – os pegua, referência geográfica básica para os Guarani e Kaiowá. Assim, o tekoha Laranjeira Nhanderu integra a Terra Indígena (TI) Brilhante-peguá.

No dia 14 de julho de 2008, a Funai publicou a portaria que instituiu o estudo Grupo de Trabalho (GT) da TI Brilhante-peguá, com um prazo de até 240 dias para a publicação do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da terra indígena.

Passados 15 anos da assinatura do TAC e 14 da portaria, contudo, a TI que abrange o tekoha Laranjeira Nhanderu ainda não foi demarcada, e a comunidade se mantém em situação de vulnerabilidade.

“A antropóloga nos disse que já entregou o relatório [de identificação e delimitação] para a Funai, a Funai diz que não entregou”, afirma Simão, liderança da Aty Guasu.

“Se cumprissem esse TAC, o povo de Laranjeira Nhanderu se sentiria mais seguro. Porque, sem isso, os fazendeiros acabam fazendo o que eles querem, invadindo, massacrando o povo e até mesmo envolvendo a segurança do Estado para prender as lideranças, ameaçando, criminalizando”, reflete a liderança.

“Se esse TAC fosse cumprida, solucionaria o problema Guarani e Kaiowá. Porque ele é de 2007, mas a terra indígena é de muito antes. Os fazendeiros chegaram, invadiram, e aí os indígenas querem voltar para seu território, mas acabam sendo perseguidos”, lamenta Simão.